Confissão de Augsburgo (1530)

Confessio Augustana — A confissão fundadora do luteranismo

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BLOCO DE RESPOSTA RÁPIDA

Nome completo	Confessio Augustana — Confissão de Augsburgo
Ano	Apresentada em 25 de junho de 1530
Autor principal	Filipe Melanchthon (1497–1560)
Com base em	Artigos de Schwabach (1529) e Artigos de Torgau (1530), ambos com participação de Lutero
Idiomas originais	Alemão e latim (ambos apresentados; o alemão é considerado o texto mais oficial)
Extensão	28 artigos divididos em duas partes
Apresentada a	Imperador Carlos V na Dieta de Augsburgo
Signatários	Sete príncipes luteranos e representantes de duas cidades livres do império
Propósito declarado	Defender os luteranos de acusações de heresia e apresentar sua fé de forma aceitável ao imperador e à Igreja Católica
Resposta católica	Confutação Pontifícia (3 de agosto de 1530)
Status confessional	Confissão fundadora do luteranismo; parte do Livro de Concórdia (1580)
Denominações que a adotam	Igrejas luteranas de todo o mundo, incluindo IELB e IECLB no Brasil

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INTRODUÇÃO HISTÓRICA

O momento histórico: uma ameaça em dois flancos

Em 1530, Martinho Lutero era tecnicamente um foragido do Sacro Império Romano. Condenado pela Dieta de Worms em 1521, havia sido protegido pelo Eleitor Frederico, o Sábio, da Saxônia, mas permanecia sob a bula papal de excomunhão e o édito imperial de proscrição. Não podia comparecer a Augsburgo sem risco de vida.

O Imperador Carlos V, por sua vez, enfrentava uma crise simultânea em dois flancos. No Leste, os turcos otomanos sob Solimão, o Magnífico, avançavam sobre Viena a Batalha de Mohács (1526) havia destruído o Reino da Hungria e aberto caminho para o coração da Europa. No Ocidente, a divisão religiosa do Sacro Império ameaçava a coesão política necessária para a defesa militar. Carlos V precisava de príncipes alemães unidos e metade deles havia aderido à Reforma.

Foi nesse contexto que, em 21 de janeiro de 1530, o imperador convocou uma Dieta em Augsburgo. O objetivo era discutir as diferenças religiosas, ouvi-las com “amor e bondade”, e encontrar uma solução que restaurasse a unidade cristã de preferência antes de ter que enfrentar os turcos sem a metade protestante de seu exército.

Para os luteranos, era uma oportunidade e um perigo simultâneos. Uma oportunidade de apresentar sua fé diante do imperador e do mundo. Um perigo porque qualquer concessão mal calculada poderia confirmar a acusação de heresia e justificar a repressão militar.

A escolha de Melanchthon: o diplomata da Reforma

Lutero não foi a Augsburgo. Permaneceu no Castelo de Coburg o ponto mais meridional do território saxônico seguro para ele e acompanhou os eventos por correspondência, enviando conselhos e manifestando, às vezes, impaciência com as negociações.

A tarefa de redigir a confissão recaiu sobre Filipe Melanchthon e a escolha não foi acidental. Melanchthon era o oposto temperamental de Lutero: onde Lutero era combativo, Melanchthon era conciliador; onde Lutero cortava, Melanchthon construía pontes. Humanista formado na tradição de Erasmo, professor de grego em Wittenberg desde os 21 anos, era o intelectual mais refinado do movimento luterano e o mais capaz de escrever um documento que pudesse ser lido por Roma sem soar como uma declaração de guerra.

O ponto de partida foram os Artigos de Schwabach (1529), redigidos com participação de Lutero, e os Artigos de Torgau (1530). Melanchthon os combinou, revisou e transformou trabalhando até a véspera da apresentação, revisando a linguagem, suavizando formulações, buscando o ponto de máxima clareza doutrinal com mínima provocação retórica.

Dois dias após a apresentação da Confissão, Melanchthon escreveu a Lutero: “Seguimos até agora a tua autoridade.” E pediu orientação sobre quanto poderia ceder nas negociações subsequentes. A troca de correspondência entre os dois revela uma tensão real: Lutero, de Coburg, acompanhava com crescente desconforto as concessões que Melanchthon considerava para aproximar posições com Roma. Em agosto de 1530, já convicto de que a reunificação era impossível, Lutero escreveu sem rodeios: “Em suma, não me agrada nada que se discuta a unidade da doutrina, pois isso é absolutamente impossível, a menos que o papa abolisse todo o seu papado.”

O caráter irenista — e o que ele revela

O traço mais característico da Confissão de Augsburgo, e o mais frequentemente mal compreendido, é o seu tom irenista deliberadamente conciliador. Melanchthon construiu o documento para maximizar o que luteranos e católicos tinham em comum, e minimizar retoricamente o que os separava.

Isso se manifesta de três formas no texto:

• Primeiro, a Confissão afirma consistentemente que os luteranos não inovaram, mas restauraram a doutrina antiga. O Artigo 21 é o exemplo mais claro: sobre a invocação dos santos, não condena a prática em geral, mas apenas os “abusos” que atribuem aos santos o papel de mediadores. A estratégia retórica é sempre “nós ensinamos o que a Igreja sempre ensinou; são os abusos que rejeitamos, não a tradição.”

• Segundo, a Confissão é explícita em distanciar os luteranos de outros reformadores considerados mais radicais. O Artigo 5 condena os “anabatistas e outros” que ensinam que o Espírito Santo pode ser recebido sem a Palavra e os sacramentos. O Artigo 10, sobre a Ceia, afirma a presença real do corpo e sangue de Cristo no sacramento — distinguindo claramente os luteranos de Zuínglio, que negava essa presença. A mensagem implícita ao imperador era: somos diferentes dos anabatistas e dos zuinglianos; somos reformadores dentro da tradição catolicaocidental, não revolucionários.

• Terceiro, o próprio prefácio é um ato de submissão ao imperador — Melanchthon o escreve em nome dos príncipes, reconhecendo a autoridade de Carlos V e expressando esperança de reconciliação.

A pergunta histórica que a literatura anglófona trata e a lusófona ignora é: até que ponto esse irenismo era estratégia e até que ponto era convicção genuína de Melanchthon? Há evidências de ambos. Em 1540, dez anos depois, Melanchthon publicou uma versão revisada da Confissão a Confessio Augustana Variata em que alterou o Artigo 10 sobre a Ceia em direção a uma posição mais próxima de Calvino. Isso gerou uma das maiores controvérsias internas do luteranismo e revela que o irenismo de Melanchthon era, em parte, uma posição teológica própria que divergia crescentemente de Lutero.

As duas partes — e a segunda que ninguém lê

A Confissão de Augsburgo é estruturada em duas partes distintas, com propósitos radicalmente diferentes. Quase toda discussão em PT se concentra na primeira parte e ignora a segunda.

Primeira parte (Artigos 1–21): os artigos doutrinários Os 21 artigos apresentam a doutrina luterana em ordem sistemática: Deus, o pecado original, o Filho de Deus, a justificação, o ministério, os sacramentos, a Igreja, a vida cristã. É aqui que estão os artigos mais conhecidos especialmente o Artigo 4, sobre a justificação pela fé (sola fide), coração teológico de toda a Reforma. Esta primeira parte conclui com uma declaração caracteristicamente melanchthoniana: “Não há nada aqui que difira das Escrituras ou da Igreja Católica, ou mesmo da Igreja Romana, na medida em que ela é conhecida pelos escritores.”

Segunda parte (Artigos 22–28): os artigos sobre os abusos reformados Esta é a parte que ninguém discute em PT — e é igualmente reveladora. Os sete artigos desta seção não tratam de doutrina, mas de prática: as mudanças que os luteranos já haviam introduzido em suas igrejas e que precisavam de justificação diante do imperador.

Os temas são: a Ceia sob as duas espécies (pão e vinho para os leigos a Igreja Católica distribuía apenas o pão); o casamento de sacerdotes; a missa (e a rejeição das missas votivas privadas); a confissão (mantida, mas sem enumeração forçada de todos os pecados); os jejuns e distinções de alimentos; as ordens monásticas; e o poder dos bispos.

Esta segunda parte é crucial por uma razão que a historiografia anglófona documenta e a lusófona ignora: ela revela que a Reforma, em 1530, ainda se concebia como uma reforma interna à Igreja, não uma saída dela. Os luteranos não pediram uma nova Igreja pediram que a Igreja existente corrigisse os abusos que eles já haviam corrigido em suas comunidades. O tom é de petição, não de ruptura.

A Confutação Pontifícia e a Apologia — o episódio esquecido

Em 3 de agosto de 1530, quarenta dias após a apresentação da Confissão, os teólogos católicos responderam com a Confutatio Pontificia — a Confutação Pontifícia. O documento analisou os 28 artigos da Confissão artigo por artigo: aceitou 9 sem qualificações, aprovou 6 com condições, e condenou 13.

Carlos V considerou a questão encerrada com a Confutação e ordenou que os luteranos se submetessem. Os príncipes luteranos pediram uma cópia da Confutação para responder e o imperador recusou. Melanchthon, que havia feito anotações durante a leitura, redigiu de memória e por fragmentos a resposta luterana: a Apologia da Confissão de Augsburgo, publicada em 1531.

A Apologia é, em muitos aspectos, mais combativa que a própria Confissão. Onde a Confissão procurava pontes, a Apologia defende trincheiras. É especialmente vigorosa no Artigo 4 (sobre a justificação), o mais longo e mais desenvolvido da Apologia, onde Melanchthon expõe a doutrina da justificação pela fé com uma profundidade que a Confissão, por razões diplomáticas, havia moderado.

Tanto a Confissão quanto a Apologia foram incorporadas ao Livro de Concórdia (1580), a coleção dos documentos confessionais luteranos. No Brasil, a IELB e a IECLB adotam o Livro de Concórdia como padrão confessional — mas o que quase nenhuma apresentação em PT menciona é que a Apologia faz parte desse padrão tanto quanto a Confissão.

A Confissão Variata de 1540 — a controvérsia interna

Dez anos após Augsburgo, em 1540, Melanchthon publicou uma versão revisada a Confessio Augustana Variata (em contraste com a Invariata de 1530). A alteração mais significativa estava no Artigo 10, sobre a Ceia do Senhor: a versão de 1530 afirmava que o corpo e o sangue de Cristo são “verdadeiramente presentes” e “distribuídos” com o pão e o vinho; a versão de 1540 suavizou essa formulação em direção a uma presença mais “espiritual” posição mais próxima de João Calvino.

Calvino chegou a assinar a Variata em 1541, o que deu à controvérsia uma dimensão ecumênica. Dentro do luteranismo, a Variata foi rejeitada pelos que permaneciam fiéis à posição de Lutero e essa rejeição foi formalizada na Fórmula de Concórdia (1577), que declarou vinculante apenas a Invariata de 1530.

Para as igrejas luteranas do Brasil, o texto oficial é a Invariata de 1530. A distinção entre as duas versões — presente em toda a literatura especializada em inglês e alemão é sistematicamente ausente nas apresentações em PT.

A recepção histórica e o impacto além do luteranismo

A influência da Confissão de Augsburgo ultrapassou o luteranismo. Os 39 Artigos de Religião anglicanos (1563) foram diretamente influenciados pela Confissão o texto anglicano de 1530 (os 10 Artigos de Henrique VIII) foi elaborado com base em Augsburgo, e os teólogos que redigiram os 39 Artigos conheciam o documento de perto. A própria estrutura de confissão bipartida — doutrina e prática — ecoou em confissões reformadas posteriores.

A Paz de Augsburgo (1555), que encerrou as guerras religiosas alemãs da primeira geração, reconheceu legalmente apenas as igrejas que aderissem à Confissão de Augsburgo (Confessio Augustana) o que excluiu calvinistas e anabatistas, mas garantiu aos luteranos existência legal no Sacro Império.

No Brasil, as igrejas luteranas de imigração alemã chegaram a partir de 1824 — trazendo consigo a Confissão de Augsburgo como identidade confessional. A história da recepção da Confissão no Brasil luterano é um campo ainda pouco explorado em PT.

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FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE A CONFISSÃO DE AUGSBURGO

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NOTA EDITORIAL SOBRE O TEXTO

A Confissão de Augsburgo foi apresentada simultaneamente em alemão e latim. O texto alemão é considerado o mais oficial, pois foi o lido em voz alta perante o imperador. A tradução para o português apresentada neste acervo foi produzida e revisada por O Púlpito, cotejada com os textos alemão e latino originais e com as principais edições críticas em inglês (The Book of Concord, Tappert, 1959) e português (Portal Luteranos, IECLB). O texto está estruturado nas duas partes originais, com os 28 artigos numerados e com âncoras para citação direta.

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TEXTO INTEGRAL

Confessio Augustana — Confissão de Augsburgo Apresentada ao Invictíssimo Imperador Carlos V, César Augusto, na Dieta de Augsburgo, no ano de 1530, em nome dos príncipes e cidades que aderiram à Reforma do Evangelho.

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PREFÁCIO

(Dirigido ao Imperador Carlos V)

Não movidos por soberba ou ânimo de contenda, mas compelidos pela necessidade e em cumprimento do dever de glória de Deus e para salvar as almas, assim como para o bem e paz de todo o Sacro Império Romano, nossos súditos, com humildade e obediência apresentamos, à Vossa Majestade Imperial, estas confissões de nossos pregadores e de nós mesmos, mostrando qual é a doutrina ensinada e pregada em nossas igrejas com base nas Santas Escrituras e na pura Palavra de Deus.

Suplicamos a Vossa Majestade Imperial que com clemência e benevolência tome conhecimento do que é ensinado em nossos domínios tanto em matéria de fé como de outros pontos. E que, se houver algo que Vossa Majestade não achar suficientemente fundamentado nas Escrituras, graciosamente o faça notar, a fim de que possamos prestar conta. Estamos prontos, com a ajuda de Deus, a apresentar diante de Vossa Majestade Imperial e da Nação Alemã tudo o que pode contribuir para a unidade cristã.

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PRIMEIRA PARTE: ARTIGOS DOUTRINÁRIOS

Artigo I — De Deus {#art-1}

Nosso credo e ensinamento é que há um só Deus, divino ser e natureza, eterno, impassível, sem corpo, de poder, sabedoria e bondade infinitos, criador e conservador de todas as coisas visíveis e invisíveis. No entanto, há três pessoas nessa mesma essência divina, iguais em poder e eternas: Deus Pai, Deus Filho e Deus Espírito Santo. Utilizamos o termo “pessoa” no mesmo sentido em que era usado pelos antigos padres da Igreja nesta matéria — não para designar uma parte ou qualidade de outro ser, mas aquilo que subsiste por si mesmo.

São condenados todos os hereges que têm ensinamentos contrários a este artigo, como os maniqueus, que postulavam dois princípios, o bom e o mau; também os valentinianos, arianos, eunomianos, islâmicos e outros semelhantes; também os sabelianos, que ensinavam que o Pai, o Filho e o Espírito Santo constituíam uma só pessoa, e se opunham ao uso do vocábulo “três pessoas”.

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Artigo II — Do Pecado Original {#art-2}

Ensina-se também que, após a queda de Adão, todos os homens que nascem segundo o curso natural da natureza são concebidos e nascidos em pecado. Isso significa que, desde o nascimento, todos os homens estão cheios de má concupiscência e inclinação, e não podem, por natureza, ter verdadeiro temor de Deus, nem verdadeira fé em Deus. Essa doença ou vício de origem é verdadeiramente pecado e condena e produz também a morte eterna em todos aqueles que não são renascidos pelo batismo e pelo Espírito Santo.

São condenados os pelagianos e outros que negam que o vício de origem seja pecado, e assim obscurecem a glória dos méritos e benefícios de Cristo, enquanto louvam as forças da natureza humana.

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Artigo III — Do Filho de Deus {#art-3}

Igualmente ensinamos que o Verbo, isto é, o Filho de Deus, assumiu a natureza humana no ventre da Virgem Maria abençoada, de modo que existem duas naturezas, a divina e a humana, inseparavelmente unidas em uma só pessoa: um só Cristo, verdadeiro Deus e verdadeiro homem, que nasceu da Virgem Maria, que padeceu, foi crucificado, morreu e foi sepultado, para ser propiciação tanto pelo pecado original quanto por todos os pecados pessoais, e para aplacar a ira de Deus. O mesmo Cristo também desceu ao inferno e ressurreto verdadeiramente ao terceiro dia; depois ascendeu ao céu, para sentar à direita do Pai, e reina e domina eternamente sobre todas as criaturas, e santifica os que creem nele pelo envio ao coração do Espírito Santo, que os governa, consola, vivifica e os defende contra o diabo e o poder do pecado.

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Artigo IV — Da Justificação {#art-4}

Ensina-se também que os homens não podem ser justificados diante de Deus pelas próprias forças, méritos ou obras, mas que são justificados gratuitamente por causa de Cristo, pela fé, quando creem que são recebidos em graça e que os pecados lhes são perdoados por causa de Cristo, que por sua morte fez satisfação por nossos pecados. Esta fé é imputada por Deus como justiça diante dele. Rm 3 e 4.

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Artigo V — Do Ministério Eclesiástico {#art-5}

Para obtermos esta fé, foi instituído o ministério de ensinar o Evangelho e administrar os sacramentos. Pois mediante a Palavra e os sacramentos, como por instrumentos, é dado o Espírito Santo, que produz fé onde e quando agrada a Deus naqueles que ouvem o Evangelho. Ou seja, que Deus não justifica sem a Palavra e os sacramentos externos, como ensinam os espirituais, os quais imaginam que o Espírito Santo é dado sem a Palavra externa, às pessoas que a ele se preparam por suas próprias meditações.

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Artigo VI — Da Nova Obediência {#art-6}

Ensina-se também que esta fé deve produzir frutos bons e que é necessário fazer boas obras ordenadas por Deus, por causa da vontade de Deus, mas não para confiar nelas como se fosse possível, por elas, alcançar graça diante de Deus. Pois a remissão dos pecados e a justificação são recebidas pela fé, como também anuncia a palavra de Cristo: “Quando houverdes feito tudo isso, dizei: Somos servos inúteis.” Os mesmos padres ensinam o mesmo: que não somos justificados pelas obras; no entanto as obras são exigidas como frutos necessários da fé, e que é impossível separar fé e obras da mesma forma que é impossível separar calor e luz do fogo.

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Artigo VII — Da Igreja {#art-7}

Ensina-se também que haverá sempre e permanecerá uma santa Igreja cristã, que é a assembleia de todos os crentes, entre os quais o Evangelho é pregado em sua pureza e os santos sacramentos são administrados conforme o Evangelho. Pois isto é suficiente para a verdadeira unidade da Igreja cristã, que nela o Evangelho seja pregado uniformemente, de acordo com a compreensão pura, e os sacramentos sejam administrados em conformidade com a Palavra divina. E não é necessário para a verdadeira unidade da Igreja cristã que em toda parte se observem as mesmas cerimônias, instituídas pelos homens, como Paulo diz em Ef 4: “Um só Senhor, uma só fé, um só batismo.”

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Artigo VIII — O que é a Igreja {#art-8}

Embora a Igreja cristã, propriamente dita, não seja nada mais do que a assembleia de todos os crentes e dos santos, nesta vida, contudo, muitos hipócritas e maus se imiscuem nos verdadeiros crentes. Além disso, os sacramentos são válidos, ainda que ministrados por padres e sacerdotes maus, como Cristo mesmo disse: “Os escribas e fariseus assentaram-se na cadeira de Moisés.” Mt 23,2. Por isso os donatistas e todos os outros que têm opinião contrária devem ser condenados.

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Artigo IX — Do Batismo {#art-9}

Do Batismo ensinamos que é necessário e que, por ele, a graça é oferecida, e que se deve batizar as crianças, as quais, por meio do Batismo, são recebidas em graça de Deus e lhe são consagradas. São condenados os anabatistas, que rejeitam o Batismo das crianças e afirmam que elas se podem salvar sem o Batismo.

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Artigo X — Da Ceia do Senhor {#art-10}

Da Ceia do Senhor ensinamos que o verdadeiro corpo e sangue de Cristo estão verdadeiramente presentes e são distribuídos aos que comem na Ceia do Senhor. São condenados os que ensinam de modo contrário.

(Nota editorial: Este é o artigo mais breve da Confissão — deliberadamente. Melanchthon evitou a linguagem de “consubstanciação” ou de qualquer especificação da forma da presença, buscando afirmar a presença real sem acirrar a polêmica com os zuinglianos. Em 1540, na Confessio Variata, Melanchthon revisaria este artigo em direção a uma formulação mais espiritual — decisão que dividiu o luteranismo.)

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Artigo XI — Da Confissão {#art-11}

Da Confissão ensinamos que a absolvição privada deve ser mantida nas igrejas, embora na Confissão não seja necessária a enumeração de todos os pecados. Pois isso é impossível, como diz o Salmo 19: “Quem conhece seus próprios erros?”

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Artigo XII — Do Arrependimento {#art-12}

Da Penitência ensinamos que para os que pecaram após o Batismo pode ser obtida remissão dos pecados em qualquer hora em que se converterem e que a Igreja não deve negar absolvição aos que retornam ao arrependimento. Ora, a penitência propriamente dita consiste de duas partes: a primeira é a contrição, isto é, os terrores que abalam a consciência ao reconhecer o pecado; a segunda é a fé, que nasce do Evangelho, ou da absolvição, e crer que, por causa de Cristo, os pecados são perdoados, que consola a consciência e nos liberta dos terrores.

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Artigo XIII — Do Uso dos Sacramentos {#art-13}

Do uso dos Sacramentos ensinamos que os Sacramentos foram instituídos não somente como marcas e sinais de profissão entre os homens, mas também como sinais e testemunhas da vontade de Deus para conosco, para por eles despertar e confirmar a fé nos que os usam. Por isso, deve-se usar os Sacramentos de tal forma que a fé, que crê nas promessas que são apresentadas e apresentadas por meio dos Sacramentos, seja acrescentada.

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Artigo XIV — Da Ordem Eclesiástica {#art-14}

Do Governo da Igreja ensinamos que ninguém deve ensinar publicamente na Igreja ou administrar Sacramentos a não ser que seja regularmente convocado.

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Artigo XV — Das Ordenanças Eclesiásticas {#art-15}

Das ordenanças eclesiásticas feitas pelos homens ensinamos que são lícitas aquelas que possam ser observadas sem pecado e que contribuam para a paz e boa ordem na Igreja, tais como festas determinadas, celebrações e similares. Porém ensinamos que os homens não devem ser oprimidos por tais coisas como se estas fossem necessárias para a salvação. Também ensinamos que todas as tradições e ordenanças dos homens, feitas para aplacar Deus e para merecer graça, são contrárias ao Evangelho e à doutrina da fé.

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Artigo XVI — Do Governo Civil {#art-16}

Do Governo Civil ensinamos que toda autoridade política no mundo e todos os governos e leis ordenados são criações e ordenanças boas de Deus, e que os cristãos podem, sem pecado, exercer cargos seculares — de príncipe, de juiz, de soldado — e que podem julgar segundo as leis e condenar os malfeitores com a espada e fazer guerras justas. São condenados os anabatistas que proíbem aos cristãos o exercício desses cargos.

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Artigo XVII — Do Retorno de Cristo para o Juízo {#art-17}

Ensinamos também que no fim dos tempos Cristo virá para o Juízo final e ressuscitará todos os mortos; dará vida eterna e gozo eterno aos piedosos e eleitos, mas condenará os ímpios e os diabos ao inferno e ao tormento eterno.

São condenados os anabatistas, que acham que haverá um fim para os tormentos dos homens condenados e dos demônios.

São também condenados os que agora espalham princípios judaicos segundo os quais antes da ressurreição dos mortos os piedosos assumirão o domínio do mundo, tendo os ímpios subjugados.

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Artigo XVIII — Do Livre-Arbítrio {#art-18}

Do livre-arbítrio ensinamos que o homem tem em alguma medida vontade livre para viver honestamente e escolher entre as coisas ao alcance de sua razão. Mas sem a graça, o auxílio e a ação do Espírito Santo, o ser humano não pode se tornar agradável a Deus, tem temor e amor genuínos a Deus, nem crê nele de coração.

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Artigo XIX — Da Causa do Pecado {#art-19}

Da causa do pecado ensinamos que, embora Deus crie e preserve a natureza, a causa do pecado é a vontade dos maus, a do diabo e dos homens, que, sem assistência divina, se desvia de Deus, como disse Cristo: “Quando ele fala mentira, fala do que lhe é próprio.” Jo 8,44.

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Artigo XX — Da Fé e Boas Obras {#art-20}

Falsamente são acusados os nossos de proibir as boas obras. De fato, os nossos escritos sobre os Dez Mandamentos e outras obras são um testemunho de que bem estabeleceram eles a doutrina de como todos os estados e gêneros de vida têm boas obras, nas quais devem exercitar-se.

A respeito da justificação, pregamos e ensinamos que é necessário ter fé, para que se torne crente que Deus perdoa os pecados por causa de Cristo. Confessamos abertamente que, embora o amor e os frutos da fé devam se seguir, contudo esses não justificam diante de Deus.

A justificação diante de Deus é pela fé, como Paulo diz em Ef 2: “Pela graça sois salvos, mediante a fé, e isso não vem de vós, é dom de Deus.”

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Artigo XXI — Do Culto dos Santos {#art-21}

Do culto dos santos ensinamos que é lícito recordar os santos para que fortaleçamos nossa fé quando vemos como lhes foi concedida graça e como foram socorridos pela fé; além disso, para que sigamos os exemplos das suas boas obras, cada qual conforme sua vocação.

Mas a Escritura não nos ensina a invocar santos ou pedir-lhes socorro, pois ela nos apresenta só a Cristo como mediador, propiciação, sumo sacerdote e intercessor. A ele deve ser invocado, e ele prometeu ouvir nossas orações, e este culto é o que ele mais aprecia, a saber, que em toda aflição seja invocado. “Se alguém pecar, temos um Advogado junto ao Pai, Jesus Cristo, o Justo.” 1Jo 2,1.

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SEGUNDA PARTE: ARTIGOS SOBRE OS ABUSOS REFORMADOS

(Nota editorial: A segunda parte apresenta e justifica as reformas práticas já introduzidas nas igrejas luteranas, argumentando que são correções de “abusos” que não têm base nas Escrituras ou na tradição mais antiga da Igreja. Esta parte é frequentemente ignorada nas apresentações populares da Confissão, mas é crucial para entender como os luteranos de 1530 concebiam a Reforma — não como saída da Igreja, mas como correção interna de práticas que haviam se desviado do Evangelho.)

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Artigo XXII — De Ambas as Espécies na Ceia do Senhor {#art-22}

Os leigos recebem ambas as espécies na Ceia do Senhor. O motivo é o seguinte: a instituição de Cristo é clara e não admite equívoco: “Bebei dele todos.” Mt 26,27.

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Artigo XXIII — Do Casamento dos Sacerdotes {#art-23}

Há queixa universal e geral de escândalos, adultérios e outros desatinos dos sacerdotes incapazes de castidade. Pois bem, a fim de evitar esses enormes pecados, o casamento foi concedido aos que sem ele não podem ser castos. Paulo escreve que para evitar a imoralidade cada homem deve ter sua própria esposa. 1Co 7,2.

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Artigo XXIV — Da Missa {#art-24}

Falsamente são acusados os nossos de terem abolido a Missa. Pois, sem nos gabarmos, é manifesto que a Missa é celebrada entre nós com maior devoção e seriedade do que entre os adversários.

Abolimos as missas privadas que eram celebradas somente em proveito do celebrante. As missas públicas continuam entre nós. Ensinamos que a Ceia do Senhor foi instituída para consolar e fortalecer os aterorizados. Mas a missa como ex opere operato, como satisfação pelos pecados dos vivos e dos mortos, é contrária à Escritura.

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Artigo XXV — Da Confissão {#art-25}

Não está abolida entre nós a confissão, pois não é costume absolver sem exame alguém. Ensinamos que os homens devem ser instruídos sobre o valor consolador da absolvição e sobre como a absolvição é a voz de Deus e pronunciada pela autoridade divina.

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Artigo XXVI — Das Distinções de Alimentos {#art-26}

Não é contrário ao Evangelho observar dias de festa, tempos de jejum ou abstenções, quando isso ocorre de modo ordenado e sem superstição. Pois não é como se fossem obras meritórias, mas como disciplina cristã para mortificar a carne.

O que condenamos é quando alguém ensina que tais obras são meritoriedades de Deus, como se por elas a graça divina fosse alcançada.

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Artigo XXVII — Dos Votos Monásticos {#art-27}

No que diz respeito aos votos monásticos, é necessário saber que os votos contrários ao Evangelho são nulos. Cristo prometeu o Evangelho e não Moisés. Portanto não se pode por votos humanos abolir o Evangelho.

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Artigo XXVIII — Do Poder dos Bispos {#art-28}

Sobre o poder dos bispos, é preciso distinguir o poder espiritual do poder temporal. Segundo o Evangelho, o poder dos bispos e dos pastores é o poder de pregar o Evangelho, perdoar os pecados e administrar os sacramentos. Este poder é exercido somente pela Palavra e pelos Sacramentos.

Não devem os bispos introduzir tradições contrárias ao Evangelho, pois é vedado pelos cânones apostólicos. Se os bispos introduzem tradições que pesam as consciências e são contrárias ao Evangelho, as congregações têm o comando de Deus para desobedecer.

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CONCLUSÃO

Isso é praticamente tudo o que é ensinado entre nós em matéria de doutrina. Uma vez que resulta claramente deste texto que não há nada aqui que se desvie das Escrituras ou da Igreja Católica, ou mesmo da Igreja Romana, na medida em que ela é conhecida pelos escritores, somos de opinião que nossos adversários não podem divergir de nós nos artigos supracitados.

Assinada pelos príncipes e cidades, Augsburgo, 25 de junho de 1530.

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FONTES E LEITURA ADICIONAL

Fontes primárias e críticas consultadas

• SOUZA, Fabiano Queiroz. Teologia: Doutrinas Essenciais para Pregadores do Evangelho: As doutrinas que todo pregador precisa dominar para pregar com fidelidade. Curitiba: OPulpito, 2025.
• Conheça mais: Este artigo teológico foi desenvolvido com base no conteúdo da Coleção Esboços Bíblicos Completos para Pregação Expositiva, uma biblioteca expositiva desenvolvida para auxiliar a Igreja na proclamação fiel do Evangelho.
• Melanchthon, Filipe. Confessio Augustana (1530). Texto alemão e latino em: Die Bekenntnisschriften der evangelisch-lutherischen Kirche. Göttingen: Vandenhoeck & Ruprecht, 11ª ed., 1992.
• Tappert, Theodore G. (ed.) The Book of Concord: The Confessions of the Evangelical Lutheran Church. Philadelphia: Fortress Press, 1959. — A edição inglesa padrão com introduções históricas detalhadas.
• Kolb, Robert & Wengert, Timothy J. (eds.) The Book of Concord. Minneapolis: Fortress Press, 2000. — A edição crítica mais recente e completa.
• Maurer, Wilhelm. Historical Commentary on the Augsburg Confession. Philadelphia: Fortress Press, 1986. — O estudo histórico mais completo sobre a formação do documento.
• Britannica. “Augsburg Confession.” — Para a recepção histórica e a influência nos 39 Artigos anglicanos.
• Book of Concord. “Historical Introduction to the Augsburg Confession.” — Sobre a tensão Lutero-Melanchthon durante a Dieta.

Para aprofundar em português

• Kolb, Robert. Martinho Lutero: Confessor da Fé. São Paulo: Cultura Cristã, 2010. — Contexto biográfico e teológico de Lutero no período da Confissão.
• Portal Luteranos (IECLB). Confissão de Augsburgo com notas e comentários. Disponível em legado.luteranos.com.br — A melhor apresentação em PT com introdução histórica.
• González, Justo L. A Era dos Reformadores. São Paulo: Cultura Cristã, 2011. — Contexto histórico acessível da Dieta de Augsburgo.

O que não existe em português — e por que importa

Três ângulos fundamentais são tratados na literatura anglófona e alemã e sistematicamente ausentes em PT:

1. A tensão Lutero-Melanchthon durante a Dieta: a correspondência entre os dois durante o verão de 1530 revela uma divergência real de temperamento e estratégia — Lutero desconfiante das negociações, Melanchthon buscando conciliação. Essa tensão está documentada em cartas específicas (citadas no Book of Concord) e ilumina por que o irenismo da Confissão não representa simplesmente a posição de Lutero.
2. A Confissão Variata de 1540 e a crise que gerou: a alteração do Artigo 10 por Melanchthon em 1540, a assinatura de Calvino, e a rejeição pela Fórmula de Concórdia em 1577 são episódios que explicam divisões internas do luteranismo ainda presentes hoje. Em PT, a distinção Invariata/Variata simplesmente não existe para o leitor comum.
3. A Confutação Pontifícia e a Apologia como par dialógico: a Confissão de Augsburgo não pode ser plenamente compreendida sem sua resposta católica (a Confutação de 3 de agosto de 1530) e a réplica luterana (a Apologia de 1531). Os três documentos formam um diálogo histórico que nenhuma apresentação em PT oferece ao leitor de forma integrada.

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NAVEGAÇÃO

Documentos relacionados neste acervo:

• 95 Teses de Lutero (1517) — o documento que iniciou o processo culminado em Augsburgo
• Catecismo Menor de Lutero (1529) — redigido no mesmo período; outra peça central do luteranismo
• Catecismo Maior de Lutero (1529) — a versão expandida para pastores
• Artigos de Esmalcalde (1537) — o documento mais combativo de Lutero; contraste direto com o Irenismo
• Fórmula da Concórdia (1577) — que resolveu as controvérsias internas luteranas pós-Augsburgo

Artigos relacionados no portal:

• [A doutrina da justificação pela fé: Lutero e o Artigo IV de Augsburgo]
• [Melanchthon e Lutero: o humanista e o profeta da Reforma]
• [O que as igrejas luteranas no Brasil confessam]

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